1. Âmbito
1.1 Qualquer utilização deste site fornecido pela AUMOVIO Germany GmbH e/ou suas afiliadas está sujeita a estes Termos de Utilização. Estes Termos de Utilização podem ser alterados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, por exemplo, para a compra de produtos e serviços. Ao iniciar sessão, ou quando não for necessário iniciar sessão, ao aceder ou utilizar o site da AUMOVIO Germany GmbH, estes Termos de Utilização são aceites na sua versão atual.
1.2 Se o usuário utilizar este site da AUMOVIO Germany GmbH como cliente comercial, ou seja, não agindo para fins que estejam fora do seu comércio, negócio ou profissão, ou como cliente administrativo, o § 312e, parágrafo 1, frase 1, n.º 1 - 3 do Código Civil Alemão não se aplica.
2. Serviços
2.1 Este site da AUMOVIO Germany GmbH contém informações e software específicos, bem como - conforme o caso - documentação relacionada, para visualização ou download.
2.2 A AUMOVIO Germany GmbH pode interromper o funcionamento do site da AUMOVIO Germany GmbH, no todo ou em parte, a qualquer momento. Devido à natureza da Internet e dos sistemas informáticos, a AUMOVIO Germany GmbH não pode aceitar qualquer responsabilidade pela disponibilidade contínua do site da AUMOVIO Germany GmbH.
3. Registro, senha
3.1 Algumas páginas do site da AUMOVIO Germany GmbH podem ser protegidas por senha. No interesse da segurança das transações comerciais, apenas usuários registrados podem acessar essas páginas. A AUMOVIO Germany GmbH reserva-se o direito de recusar o registro de qualquer usuário. A AUMOVIO Germany GmbH reserva-se, em particular, o direito de determinar que determinados sites, que anteriormente eram de acesso livre, passem a estar sujeitos a registro. A AUMOVIO Germany GmbH tem o direito, a qualquer momento e sem obrigação de apresentar motivos, de negar ao usuário o direito de acessar a área protegida por senha, bloqueando seus dados de usuário (conforme definido abaixo), em particular se o usuário:
- utilizar dados falsos para efeitos de registo;
- violar estes Termos de Utilização ou negligenciar o seu dever de cuidado em relação aos Dados do Utilizador;
- violar quaisquer leis aplicáveis no acesso ou utilização do site da VDO Automotive AG*; ou
- não utilizar o site da AUMOVIO Germany GmbH durante um período prolongado.
3.2 Para o registro, o Usuário deverá fornecer informações precisas e, caso tais informações sejam alteradas ao longo do tempo, atualizá-las (na medida do possível: online) sem demora injustificada. O Usuário deverá garantir que seu endereço de e-mail, conforme fornecido à AUMOVIO Germany GmbH, esteja sempre atualizado e seja um endereço no qual o Usuário possa ser contatado.
3.3 Após o registro, o usuário receberá um código de acesso, composto por um ID de usuário e uma senha (“Dados do Usuário”). No primeiro acesso, o usuário deverá alterar imediatamente a senha recebida da AUMOVIO Germany GmbH para uma senha conhecida apenas por ele. Os Dados do Usuário permitem que o usuário visualize ou altere seus dados ou, conforme aplicável, retire seu consentimento para o processamento de dados.
3.4 O usuário deve garantir que os Dados do Usuário não sejam acessíveis a terceiros e é responsável por todas as transações e outras atividades realizadas com seus Dados do Usuário. Ao final de cada sessão online, o usuário deve sair dos sites protegidos por senha. Se e na medida em que o usuário tomar conhecimento de que terceiros estão fazendo uso indevido de seus dados de usuário, o usuário deverá notificar a AUMOVIO Germany GmbH por escrito, sem demora injustificada, ou, conforme o caso, por e-mail.
3.5 Após o recebimento da notificação nos termos do parágrafo 3.4, a AUMOVIO Germany GmbH negará o acesso à área protegida por senha sob tais dados de usuário. O acesso pelo Usuário só será possível novamente mediante solicitação do Usuário à AUMOVIO Germany GmbH ou mediante novo registro.
3.6 O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu registro por escrito, desde que a exclusão não viole o desempenho adequado das relações contratuais. Nesse caso, a AUMOVIO Germany GmbH removerá todos os dados do usuário e outros dados pessoais armazenados do Usuário assim que esses dados não forem mais necessários.
4. Direitos de uso de informações, software e documentação
4.1 O uso de quaisquer informações, software e documentação disponibilizados neste site da AUMOVIO Germany GmbH ou por meio dele está sujeito a estes Termos de Uso ou, no caso de atualização de informações, software ou documentação, aos termos de licença aplicáveis previamente acordados com a AUMOVIO Germany GmbH. Os termos de licença acordados separadamente prevalecerão sobre estes Termos de Uso.
4.2 A AUMOVIO Germany GmbH concede ao usuário uma licença não exclusiva e intransferível, que não pode ser sublicenciada, para usar as informações, o software e a documentação disponibilizados ao usuário no ou através do site da AUMOVIO Germany GmbH na medida acordada ou, na ausência de tal acordo, na medida da finalidade pretendida pela AUMOVIO Germany GmbH ao disponibilizá-los.
4.3 O software será disponibilizado sem custos em código objeto. Não haverá direito à disponibilização do código-fonte. Isso não se aplica ao código-fonte relacionado ao software de código aberto, cujas condições de licença têm prioridade sobre estes Termos de Uso no caso de transferência de software de código aberto e cujas condições exigem a disponibilização do código-fonte. Nesse caso, a AUMOVIO Germany GmbH disponibilizará o código-fonte em troca do pagamento dos custos.
4.4 As informações, o software e a documentação não podem ser distribuídos pelo Usuário a terceiros em nenhum momento, nem podem ser alugados ou disponibilizados de qualquer outra forma. A menos que tal seja permitido por lei, o Usuário não deve modificar o software ou a documentação, nem desmontar, fazer engenharia reversa ou descompilar o software ou separar qualquer parte dele. O Usuário pode fazer uma cópia de backup do software quando necessário para garantir o uso posterior de acordo com estes Termos de Uso.
4.5 As informações, o software e a documentação são protegidos por leis de direitos autorais, bem como por tratados internacionais de direitos autorais e outras leis e convenções relacionadas à propriedade intelectual. O Usuário deve observar tais leis e, em particular, não deve modificar, ocultar ou remover qualquer código alfanumérico, marcas ou avisos de direitos autorais, nem das informações, nem do software ou documentação, ou de quaisquer cópias dos mesmos.
4.6 Os §§ 69a e seguintes da Lei de Direitos Autorais alemã não serão afetados por este documento.
5. Propriedade intelectual
5.1 Não obstante as disposições específicas do § 4 destes Termos de Uso, as informações, marcas e outros conteúdos do site da AUMOVIO Germany GmbH não podem ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, utilizados, complementados ou utilizados de qualquer outra forma sem a prévia autorização por escrito da AUMOVIO Germany GmbH:
5.2 Exceto pelos direitos de uso e outros direitos expressamente concedidos neste documento, nenhum outro direito é concedido ao Usuário, nem qualquer obrigação implícita que exija a concessão de direitos adicionais. Todos e quaisquer direitos de patente e licenças são expressamente excluídos.
6. Obrigações do usuário
6.1 Ao acessar ou utilizar o site da AUMOVIO Germany GmbH, o usuário não deve
- prejudicar outras pessoas, em particular menores, ou infringir seus direitos pessoais;
- violar a moralidade pública em sua forma de uso;
- violar qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade;
- carregar qualquer conteúdo que contenha vírus, o chamado cavalo de Tróia, ou qualquer outro programa que possa danificar dados;
- transmitir, armazenar ou carregar hiperlinks ou conteúdos aos quais o usuário não tenha direito, em particular nos casos em que tais hiperlinks ou conteúdos violem obrigações de confidencialidade ou sejam ilegais; ou
- distribuir publicidade ou e-mails não solicitados (os chamados “spam”) ou avisos imprecisos sobre vírus, defeitos ou material semelhante, e o usuário não deve solicitar ou pedir a participação em qualquer loteria, sistema de bola de neve, corrente, jogo de pirâmide ou atividade semelhante.
6.2 A AUMOVIO Germany GmbH pode negar o acesso ao site da AUMOVIO Germany GmbH a qualquer momento, especialmente se o usuário violar qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso.
7. Hiperlinks
O site da AUMOVIO Germany GmbH pode conter hiperlinks para páginas da web de terceiros. A AUMOVIO Germany GmbH não se responsabiliza pelo conteúdo dessas páginas da web e não faz declarações nem endossa essas páginas da web ou seu conteúdo como se fossem suas, uma vez que a AUMOVIO Germany GmbH não controla as informações nessas páginas da web e não é responsável pelo conteúdo e pelas informações nelas fornecidas. O uso dessas páginas da web é por conta e risco do usuário.
8. Responsabilidade por defeitos de título ou qualidade
8.1 Na medida em que quaisquer informações, software ou documentação sejam disponibilizados gratuitamente, qualquer responsabilidade por defeitos quanto à qualidade ou título das informações, software e documentação, especialmente em relação à correção ou ausência de defeitos ou à ausência de reclamações ou direitos de terceiros, ou em relação à integridade e/ou adequação à finalidade, é excluída, exceto em casos que envolvam má-fé ou fraude.
8.2 As informações no site da AUMOVIO Germany GmbH podem conter especificações ou descrições gerais relacionadas às possibilidades técnicas de produtos individuais que podem não estar disponíveis em certos casos (por exemplo, devido a alterações no produto). O desempenho exigido do produto deve, portanto, ser mutuamente acordado em cada caso no momento da compra.
9. Outras responsabilidades, vírus
9.1 A responsabilidade da AUMOVIO Germany GmbH por defeitos relacionados à qualidade e titularidade será determinada de acordo com as disposições do § 8 destes Termos de Uso. Qualquer outra responsabilidade da AUMOVIO Germany GmbH é excluída, a menos que exigido por lei, por exemplo, nos termos da Lei sobre Responsabilidade pelo Produto ou em casos de dolo, negligência grave, lesões pessoais ou morte, incumprimento das características garantidas, ocultação fraudulenta de um defeito ou em caso de violação de obrigações contratuais fundamentais. Os danos em caso de violação de obrigações contratuais fundamentais estão limitados aos danos previsíveis e típicos do contrato, se não houver dolo ou negligência grave.
9.2 Embora a AUMOVIO Germany GmbH envide todos os esforços para manter o site da AUMOVIO Germany GmbH livre de vírus, a AUMOVIO Germany GmbH não pode garantir que ele esteja livre de vírus. O usuário deve, para sua própria proteção, tomar as medidas necessárias para garantir medidas de segurança adequadas e utilizar um antivírus antes de baixar qualquer informação, software ou documentação.
9.3 Os §§ 9.1 e 9.2 não pretendem nem implicam quaisquer alterações no ônus da prova em detrimento do usuário.
10. Controles de exportação
10.1 A exportação de determinadas informações, software e documentação pode, por exemplo, devido à sua natureza, uso pretendido ou destino final, estar sujeita a autorização. O Usuário deve cumprir rigorosamente os regulamentos de exportação de informações, software e documentação, em particular os da UE, bem como os dos Estados-Membros individuais da UE e dos EUA. A AUMOVIO Germany GmbH deve rotular as informações, o software e a documentação de acordo com as listas de controle de exportação da Alemanha e da UE e a Lista de Controle Comercial dos EUA.
10.2 O usuário deve verificar e confirmar especialmente que
- as informações, o software e a documentação não serão utilizados para qualquer finalidade relacionada a armamentos, tecnologia nuclear ou armas;
- nenhuma empresa ou pessoa listada na Lista de Pessoas Recusadas (DPL) dos EUA receberá mercadorias, software ou tecnologia de origem americana;
- nenhuma empresa ou pessoa nomeada na Lista de Alerta dos EUA, na Lista de Entidades dos EUA ou na Lista Nacional Especialmente Designada dos EUA receberá itens de origem norte-americana sem uma licença; e
- nenhuma empresa ou pessoa nomeada na Lista de Terroristas Especialmente Designados, na Lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, na Lista de Terroristas Globais Especialmente Designados ou na Lista de Terroristas da UE receberá mercadorias;
- nenhum destinatário militar será abastecido;
- as instruções de alerta precoce das respectivas autoridades alemãs devem ser observadas. O acesso ao software, documentação e informações no site da AUMOVIO Germany GmbH só poderá ocorrer se estiver em conformidade com as verificações e garantias acima. Caso o usuário não cumpra o acima exposto, a AUMOVIO Germany GmbH não será obrigada a cumprir.
10.3 Mediante solicitação, a AUMOVIO Germany GmbH informará ao usuário os pontos de contato relevantes para obter mais informações.
11. Proteção de dados
Para a coleta, uso e processamento de dados pessoais identificáveis do usuário do site da AUMOVIO Germany GmbH, a AUMOVIO Germany GmbH cumprirá as leis aplicáveis sobre proteção de dados e a Política de Privacidade de Proteção de Dados do site da AUMOVIO Germany GmbH, que está disponível por hiperlink no site da AUMOVIO Germany GmbH em www.vdo.com.
12. Acordos complementares, foro competente, lei aplicável
12.1 Qualquer acordo complementar deve ser feito por escrito.
12.2 O foro competente será Regensburg, se o usuário for um comerciante nos termos do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch).
12.3 As páginas individuais do site da AUMOVIO Germany GmbH são operadas e administradas pela AUMOVIO Germany GmbH e/ou suas afiliadas. As páginas estão em conformidade com a lei aplicável no país onde a empresa responsável tem sua sede comercial. A AUMOVIO Germany GmbH não faz nenhuma declaração de que as informações, o software e/ou a documentação no site da AUMOVIO Germany GmbH sejam apropriados ou estejam disponíveis para visualização ou download em locais fora desse país. Se os usuários acessarem o site da AUMOVIO Germany GmbH de fora desse país, eles serão os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. É proibido o acesso às informações, software e/ou documentação do site da AUMOVIO Germany GmbH a partir de países onde tal conteúdo seja ilegal. Nesse caso, e quando o usuário desejar fazer negócios com a AUMOVIO Germany GmbH, ele deverá entrar em contato com o representante da AUMOVIO Germany GmbH para o país específico para negócios específicos do país.
12.4 Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da Alemanha, com exclusão de suas regras de conflito de leis, e todas as disputas relacionadas ou relacionadas a estes Termos de Uso ou seu objeto serão resolvidas de acordo com as leis da Alemanha. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) de 11 de abril de 1980 é excluída.